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– o art. 103 da Lei 4.320/64 determina que o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias
bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária,
conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os
que se transferem para o exercício seguinte.
2 – em linhas gerais, o Balanço Financeiro
apresenta a seguinte equação: saldo no inicial + entradas
(receitas) - saídas (despesas) = saldo existente (atual).
3 – o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
manteve essa estrutura, contudo, introduziu algumas inovações importantes:
3.1 – o saldo do início do período (proveniente do
exercício anterior), as receitas e despesas orçamentárias executadas no
exercício e o saldo final, transferido para o exercício seguinte, serão discriminados
em recursos ordinários, isto é, de livre aplicação pelos entes públicos; e
recursos vinculados (destinados aos gastos com saúde, educação, despesas dos
regimes próprio e geral, assistência social, etc.);
3.2 – o rol das receitas executadas no exercício
compreenderá três modalidades de ingressos: as receitas arrecadadas no
exercício propriamente ditas; as transferências recebidas pelo ente
governamental (para a execução orçamentária, recebidas para aporte dos regimes
próprios e geral de previdência social e recursos recebidos independentes da
execução orçamentária) e recebimentos extraorçamentários (fontes de restos a
pagar inscritos, relativos a valores restituíveis e vinculados);
3.3 – analogamente, o rol das despesas executadas no
exercício compreenderá também três modalidades de dispêndios: as despesas
executadas no exercício propriamente ditas; as transferências concedidas pelo
ente governamental (para a execução orçamentária, concedidas para aporte dos regimes próprios e geral de
previdência social e recursos concedidos
independentes da execução orçamentária) e pagamentos extraorçamentários
(pagamentos de restos a pagar inscritos, pagamentos de valores restituíveis e
vinculados);
3.4 – o resultado financeiro do exercício corresponderá
ao confronto entre os ingressos e os dispêndios, conforme demonstrado a seguir:
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