terça-feira, 28 de novembro de 2017

POR QUE OS GOVERNOS SE ENDIVIDAM?


- A dívida pública ocorre quando a arrecadação  é menor que os gastos decorrentes da prestação dos serviços públicos. Ela oscila em função, portanto, dos fluxos das receitas e do nível das despesas. 

- Para cobrir o hiato fiscal - receitas menores que as despesas - os governos recorrem, primeiramente, a superávits de exercícios anteriores, isto é, a eventuais sobras de recursos de orçamentos anteriores. Somente se essas sobras não forem suficientes é que eles irão lançar-mão do endividamento. 

- A solução de hiatos orçamentários com endividamento deve ser adotada com reservas. Porém, os investimentos financiados mediante a assunção de dívidas, proporcionam a geração de emprego e renda relevantes.

- Haynes (1990) afirma que o endividamento proporciona:

a) reduzir o stress fiscal dos governos;

b) velocidade na realização de projetos importantes de capital;

c) maior flexibilidade na forma de atender as necessidades públicas;

d) uma solução para atender às demandas dos gastos públicos sem elevar a tributação.

- Os fluxos da receita, gastos e da dívida impactam a distribuição, alocação e estabilização (Herbert, 1983).

- Segundo Llera (2003) o endividamento é justificado pela suficiência financeira e eficiência econômica. Ele garante a equivalência entre os fluxos dos custos com os benefícios; assegura a repartição da carga da dívida entre as gerações de contribuintes e impulsiona uma política de estabilização de juros, inflação e crescimento econômico. 

- Em síntese, temos: os governos se endividam para:

1 - cobrir déficit orçamentário (admissível temporariamente e em situações emergenciais);

2 - financiar investimentos de capital (grandes construções como a de hidrelétricas, rodovias, refinarias, conjuntos habitacionais, etc.);

3 - financiar gastos emergenciais (enchentes, terremotos, seca, etc.);

4 - financiar atividades geradores de receita para o governo (as chamadas "Dívidas Auto-sustentáveis");

5 - cobrir desequilíbrios momentâneos entre receitas correntes e despesas correntes por meio das Antecipações de Receitas Orçamentárias (ARO's);

6 - refinanciar dívidas pendentes e que os cofres públicos não dispõe de fonte própria de recursos (rolagem da dívida). Nesse caso, os governos procuram alongar os prazos de vencimento e/ou alterar os encargos, a fim de ganhar mais fôlego financeiro no futuro. 

   

terça-feira, 21 de novembro de 2017

PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA: O QUE É?

Todas as empresas vendem a prazo. Não há como vender sempre à vista. Mas as vendas a prazo sempre trazem consigo um risco de não receber a contrapartida financeira da venda. A Contabilidade lida com esse risco constituindo uma espécie de fundo que seja capaz de dar baixa nos créditos não recebidos. 

Até há algum tempo atrás, ela chamava esse procedimento de Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa. Todavia, o processo de convergência das normas brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais (adoção das IFRS) fez com que esse termo fosse alterado para Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa (PECLD). Não foi apenas uma troca de nomenclatura. 

De acordo com as normas internacionais, o termo "Provisão" se refere a passivos cujo valor ou sua data de vencimento não se pode determinar. Portanto, o termo até então utilizado pela Contabilidade no Brasil era equivocado, pois se referia a um Ativo. Daí a mudança. 

Por outro lado, de acordo com o item 58 da NBC TG 38, com fundamento no CPC 38, todas as entidades devem avaliar se, na data que for elaborado seu balanço patrimonial, existe ou não evidências objetivas que algum crédito esteja sujeito à perda. Se existir, então caberá a constituição da  PECLD. 

É importante destacar, todavia, que não são todos os créditos que estarão sujeitos à referida constituição. Os créditos que, de alguma forma, possuem alguma garantia de realização não podem servir como base de cálculo da PECLD. É o caso das vendas por alienação fiduciária, das vendas com reservas de domínio ou alguma garantia real. Por outro lado, somente indícios fundados de não recuperabilidade do crédito o habilita a ser tratado como passível de perda futura. Alguns fatos podem ajudar a identificá-los, tais como: a falência de clientes, fortes indícios de significativas dificuldades financeiras, quebras de regras contratuais, constantes atrasos no recebimento de créditos de certos credores, dentre outros.

A conta de Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa é uma conta redutora do Ativo (mais especificamente, do crédito ao qual ela se refere, isto é, das Contas "Clientes" ou "Duplicatas a Receber").

É por meio dela que a Contabilidade evita que os valores referentes a créditos não figurem no balanço patrimonial por um valor superior àquele recuperável. 

Essencialmente, são dois os lançamentos que comandam a constituição e a baixa em créditos incobráveis, conforme abaixo:

1 - Pela constituição da PECLD:

Despesas com Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa
a Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa ............................$$$

2 - Pela baixa no crédito incobrável:

Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa
a Clientes (ou Duplicatas a Receber)...........................................................$$$

É importante consignar, por último, que, a conta de Despesa, utilizada na constituição da PECLD será "zerada" ao final do exercício no processo de encerramento das contas de resultado, em contrapartida com a conta "Resultado Econômico do Exercício" ou "Apuração do Resultado do Exercício". Já a conta creditada - Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa - é uma conta patrimonial, figurando como conta retificadora do crédito ao qual ela se refere. 

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

PANORAMA DA ECONOMIA MUNDIAL


 (*) Texto publicado na Coluna do Autor no Fato Amazônico (www.fatoamazonico.com)


No mês de outubro passado o Fundo Monetário Internacional divulgou alguns indicadores importantes sobre a economia mundial relativos aos anos de 2017 e 2018. Essas publicações fazem parte de um conjunto de dados publicados anualmente pelo Fundo, que servem de balizamento para as principais economias do planeta. Muitos deles foram revistos pelo órgão, quando comparados com aqueles publicados no mês de abril do corrente ano no seu World Economic Outlook (Perspectivas para a economia mundial), tradicionalmente divulgado naquele mês em todos os anos. A grande notícia é que as perspectivas e os rumos da economia mundial são animadores.

Segundo as projeções, o crescimento global em 2017 deve fechar em 3,6%. 2018 vai um pouquinho além: algo em torno de 3,7%.  A notícia é um alento quando comparada com o crescimento de 2016 (3,2%) – o pior desempenho desde a crise financeira de 2007/2008 que atingiu várias economias avançadas, em especial, os EUA. Ou seja, a engrenagem dos principais sistemas econômicos no mundo começa a ganhar força e girar mais rapidamente.

A melhora da economia global já havia dado sinais a partir do segundo semestre de 2016. A grande notícia é que ela continuou no primeiro semestre de 2017 – de forma mais vigorosa até, com destaque para os mercados emergentes e em desenvolvimento, puxados, em parte, pela melhora nas economias avançadas. Portanto, a retomada do fôlego da economia brasileira não é um caso isolado. Ela acompanha uma tendência mundial.   

De acordo com o FMI, os responsáveis pela onda de crescimento foram os países da zona do euro, o Japão (quem diria!?), as economias emergentes da Ásia (China, em especial), as economias emergentes da Europa e a Rússia. O crescimento de todos eles foi mais do que suficiente para aplacar o arrefecimento experimentado nas economias britânica e americana. Nada obstante, o crescimento ainda continua sendo tímido em boa parte dos países, muito embora a inflação esteja abaixo dos tetos fixados na maioria das economias avançadas.

Os países exportadores de matérias-primas – especialmente combustíveis – têm sofrido queda nos preços dos produtos exportados. Estão nessa condição muitos países da América Latina, da Comunidade dos Estados Independentes e da África Subsariana (parte da África situada ao sul do deserto do Saara).

Tomando por base os índices publicados pelo FMI no mês de abril último, os países da zona do euro, Japão e Canadá são os maiores responsáveis pela revisão para cima dos índices de crescimento anteriormente divulgados pelo Fundo. Em abril a perspectiva de crescimento era de 2 %. Agora, ela saltou para 2,2%. Por outro lado, houve revisão para baixo no crescimento do Reino Unido em 2017 e dos EUA, nos anos de  2017 e 2018. Em ambos, a revisão foi de cerca de 0,1%.

Também as perspectivas de crescimento das economias emergentes e em desenvolvimento foram revisadas para cima tanto em 2017 quanto 2018, em relação ao informe do FMI de abril do corrente ano. A revisão foi de 0,1%, graças à economia chinesa que em abril devia crescer 6,6% em 2017, mas que agora deve alcançar 6,8% (muito embora o crescimento chinês se deu de maneira mais vigorosa no primeiro semestre do que no segundo). A força do crescimento chinês para 2018 decorre em grande parte da combinação de uma política econômica expansiva em conjunto com a meta de dobrar o PIB chinês entre 2010 e 2020. Em 2010 o PIB foi de 6,3 trilhões de dólares. Há projeções de que ele alcance 13,8 trilhões de dólares em 2020 o que, ainda assim, ficaria abaixo do PIB americano que em 2016 fechou em 18,2 trilhões de dólares e que em 2020 alcançará tetos ainda superiores.

Também as economias emergentes da Europa acusaram crescimento graças à Turquia e outros países da região, além de economias de fora do continente europeu como Rússia, em 2017 e 2018 e Brasil, em 2017.

Em linhas gerais, prevalece um certo otimismo nos mercados financeiros com avanços verificados nos mercados de ações tanto nas economias avançadas quanto nos mercados emergentes. Espera-se uma política monetária mais moderada em comparação com as expectativas de março do corrente ano. As taxas de juros a longo prazo dos EUA baixaram em torno de 25 pontos básicos enquanto o dólar americano se depreciou em pouco mais de 5% em termos reais, em contraponto com o euro, que se apreciou em termos reais no mesmo período.

Um dado bastante positivo também se verifica nas taxas de inflação. Desde abril elas têm caído, reflexo da queda nos preços do petróleo observada nos últimos meses. Particularmente nas economias avançadas a inflação permanece atenuada graças  principalmente à debilidade nos aumentos salariais. O mais provável é que nesses países as taxas inflacionárias avancem gradualmente, mas dentro das metas de inflação estipuladas pelos bancos centrais. Nos mercados emergentes e em desenvolvimento as taxas de inflação  têm se comportado de forma moderada.


ALIPIO REIS FIRMO FILHO

Conselheiro Substituto – TCE/AM