CURSOS OFERTADOS

Olá!!

Para quem interessar, aqui estão alguns dos cursos que ministro. Os cursos são destinados à reciclagem de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Todos eles são ofertados nas modalidades "aberto" ou "in company". Para maiores informações favor enviar e-mail para: alipioreis1@hotmail.com. 

Grato.

Alipio Reis Firmo Filho

1- FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE CONTRATOS PÚBLICOS

OBJETIVO: abordar os principais conceitos envolvendo a gestão e fiscalização dos contratos firmados pela administração pública, regidos pela Lei 8.666/93, bem como, a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e do Tribunal de Contas da União a respeito do tema.   

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas.

PÚBLICO-ALVO: ordenadores de despesas, administradores, servidores públicos em geral, em especial, aqueles titulares às atividades de gerenciamento e fiscalização de contratos públicos. Demais interessados. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 - Perfil do regime jurídico dos contratos administrativos  
Contratos públicos no contexto da Lei nº 8.666/93; Formação da relação (contratação direta ou mediante licitação); Prerrogativas da Administração; Formalização, validade, eficácia e cláusulas obrigatórias; Subcontratação; Prorrogação; Reajuste, revisão, reajuste e repactuação; Hipóteses de rescisão.

2 - Gestão do contrato administrativo
Vinculação a princípios gerais e específicos (contábeis e administrativos); Cláusula de fiel execução e a prerrogativa de alteração unilateral; A figura do "gestor" e suas atribuições; Diferenças do gestor e do fiscal; Diálogo com o representante do contratado; Processo decisório; Imposição de penalidades administrativas e seus efeitos.

3 - Fiscalização da execução do objeto contratual
A figura do "fiscal" e suas atribuições; Atribuições do fiscal e sua relação com o gestor e com o contratado; Medidas que excedem das atribuições do fiscal; Contratação de terceiros em apoio técnico à atuação do fiscal (quando?); Instrumentos operacionais de fiscalização.

4 - Responsabilidades do gestor e do fiscal do contrato 
Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais do contratado; Mora ou inadimplência do contratado; Conduta desidiosa dos empregados do contratado em atuação na Administração Subcontratados; Introdução de alterações quantitativas ou qualitativas no contrato; Prorrogações, pedidos de reajuste e de revisão; Jurisprudência do Controle Externo no Amazonas. 

2 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E REFORMAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OBJETIVO: Abordar o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os atos concessórios de aposentadorias, pensões  e reformas nos âmbitos estadual e municipal.  

CARGA HORÁRIA: 12 Horas

PÚBLICO-ALVO: ordenadores de despesas; servidores públicos ligados aos setores de recursos humanos e assessoria jurídica; demais servidores públicos; interessados em geral. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – Aspectos gerais:

1.1 – Aposentadorias voluntária, por invalidez e compulsória: características.  
1.2 – Pensões por morte na atividade e na inatividade;
1.3 – Reformas: características;
1.4 – Servidores contratados por Regime de Direito Administrativo: particularidades. 

2 – Competência constitucional e infra-constitucional do TCE-AM para apreciação da legalidade dos atos concessórios de aposentadorias, pensões e reformas;

3 – O Princípio da Decadência Administrativa e as concessões dos benefícios de  aposentadorias, reformas e pensões:

3.1 – Súmulas 346 e 476 do Supremo Tribunal Federal;
3.2 – A Lei federal 9784/99 (Lei do Processo Administrativo federal);
3.3 – A Lei estadual 2794/03 (Lei do Processo Administrativo estadual) posteriormente alterada pela Lei 2961/05.

4 – Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto aos atos concessórios de aposentadoria, pensões e reformas;

5 -  Legislação do TCE-AM sobre os atos concessórios de aposentadorias, pensões e reformas;

6 - Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas quanto aos atos concessórios de aposentadoria, pensões e reformas. 


3 -  AUDITORIA GOVERNAMENTAL

OBJETIVO: abordar os principais conceitos envolvendo a atividade da auditoria governamental, bem assim, das ferramentas postas à disposição dos órgãos de controle interno e externo no processo de fiscalização dos gastos públicos.   

CARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) Horas.

PÚBLICO-ALVO: servidores públicos em geral, em especial, aqueles titulares de cargos ligados à atividade de controle externo e interno; servidores das áreas relacionadas à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil no setor público; ordenadores de despesas; contadores; assessoria jurídica. Demais interessados. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1  ESTRUTURA DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL NO BRASIL

2 – ÓRGÃOS DE AUDITORIA EXTERNA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

3 – ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO SUPERIORES – EFS NO MUNDO: CARACTERÍSTICAS

4 – CLASSIFICAÇÃO DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL

4.1      Auditoria de Conformidade
4.2      Padrões de Planejamento
4.3      Padrões de execução
4.4      Auditoria de Natureza Operacional: Auditoria de Desempenho Operacional e de  Avaliação de Programa
4.4.1   Auditoria de Desempenho Operacional
4.4.2   Auditoria de Avaliação de Programa
4.5      Auditoria Cognitiva

5 – ETAPAS PARA A EXECUÇÃO DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL

5.1      Fase de Planejamento
5.1.1   Matriz de Planejamento: elaboração, estrutura e conteúdo
5.1.2   Relevância
5.1.3   Materialidade
5.1.4   Risco
5.1.5   Planos Anuais de Auditoria
5.2      Fase da execução:
5.2.1   Achados em auditoria: conceitos e características
5.2.2   Evidências em auditoria: conceitos e características
5.2.3   Matriz de Procedimentos em auditoria: elaboração, estrutura e conteúdo
5.2.4   Matriz de Achados em auditoria: elaboração, estrutura e conteúdo
5.3      Fase do relatório

6 – LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL À AUDITORIA GOVERNAMENTAL

7 – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E AUDITORIA GOVERNAMENTAL

7.1      Instrumentos de fiscalização atualmente utilizados pelo Tribunal de Contas da União:
7.1.1   Levantamentos
7.1.2   Auditorias
7.1.3   Inspeções
7.1.4   Acompanhamentos
7.1.5   Monitoramentos

4 - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

OBJETIVOApresentar como a Contabilidade Pública transforma as informações orçamentárias em registros contábeis impactando os balanços públicos. Abordar o processo de escrituração dos fatos dependentes e independentes da execução orçamentária no setor público. Elaborar os balanços orçamentário, financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais no setor público e Demonstração dos Fluxos de Caixa. Apresentar os principais impactos da nova Contabilidade Pública no âmbito dos órgãos e entidades governamentais.

CARGA HORÁRIA: 20 Horas (4 horas diárias).

PÚBLICO-ALVO: servidores ligados à execução orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e aos sistemas de controle interno e externo no setor público; ordenadores de despesas; Contadores; demais interessados.  

                                           CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – ESCRITURAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

1.1 – Receita Orçamentária Efetiva:
1.1.1 - Conceito e características;
1.1.2 – Abordagem das Receitas Orçamentárias Efetivas no contexto orçamentário;
1.1.3 – Escrituração das Receitas Orçamentárias Efetivas no setor público:
a) registro contábil no grupo de contas do sistema orçamentário;
b) registro contábil no grupo de contas do sistema financeiro;
c) registro contábil no grupo de contas do sistema patrimonial.
d) alocação das receitas orçamentárias efetivas nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
1.1.4 – A Receita Orçamentária Efetiva diante das novas regras da Contabilidade Pública no Brasil: novos procedimentos de escrituração;
1.2 – Receita Orçamentária não Efetiva
1.2.1 - Conceito e características;
1.2.2 – Abordagem das Receitas Orçamentárias não Efetivas no contexto orçamentário;
1.2.3 – Escrituração das Receitas Orçamentárias não Efetivas no setor público:
a) registro contábil no grupo de contas do sistema orçamentário;
b) registro contábil no grupo de contas do sistema financeiro;
c) registro contábil no grupo de contas do sistema patrimonial.
d) alocação das receitas orçamentárias não efetivas nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
1.2.4 – A Receita Orçamentária não Efetiva diante das novas regras da Contabilidade Pública no Brasil: novos procedimentos de escrituração;
2 – ESCRITURAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
2.1 – Despesa Orçamentária Efetiva:
2.1.1 - Conceito e características;
2.1.2 – Abordagem das Despesas Orçamentárias Efetivas no contexto orçamentário;
2.1.3 – Escrituração das Despesas Orçamentárias Efetivas no setor público:
a) registro contábil no grupo de contas do sistema orçamentário;
b) registro contábil no grupo de contas do sistema financeiro;
c) registro contábil no grupo de contas do sistema patrimonial.
d) alocação das despesas orçamentárias efetivas nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
2.1.4 – A Despesa Orçamentária Efetiva diante das novas regras da Contabilidade Pública no Brasil: novos procedimentos de escrituração;
2.2 – Despesa Orçamentária não Efetiva
2.2.1 - Conceito e características;
2.2.2 – Abordagem das Despesas Orçamentárias não Efetivas no contexto orçamentário;
2.2.3 – Escrituração das Despesas Orçamentárias não Efetivas no setor público:
a) registro contábil no grupo de contas do sistema orçamentário;
b) registro contábil no grupo de contas do sistema financeiro;
c) registro contábil no grupo de contas do sistema patrimonial.
d) alocação das receitas orçamentárias não efetivas nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
2.2.4 – A Despesa Orçamentária não Efetiva diante das novas regras da Contabilidade Pública no Brasil: novos procedimentos de escrituração;
3 – ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO NO SETOR PÚBLICO: rotina de encerramento do exercício no setor governamental:  
a) inscrição dos restos a pagar não processados;
b) inscrição dos restos a pagar processados;
c) encerramento das contas do sistema orçamentário;
d) encerramento das contas de resultado do sistema financeiro;
b) encerramento das contas de resultado do sistema patrimonial;
c) Apuração do resultado do exercício;
d) Elaboração das Demonstrações Contábeis (balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais).

5 - ANÁLISE DE BALANÇOS PÚBLICOS

OBJETIVOAbordar a estrutura, o conteúdo, a função e o funcionamento dos principais componentes dos Balanços Públicos. Identificar a função e o funcionamento das principais contas integrantes dos grupos de contas do Ativo, Passivo e Variações Patrimoniais.
   
CARGA HORÁRIA: 17,5 Horas

PÚBLICO-ALVO: servidores ligados à execução orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e aos sistemas de controle interno e externo no setor público; ordenadores de despesas; Contadores; demais interessados.  

                                               CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – BALANÇOS PÚBLICOS

1.1 – Conceito e finalidade;
1.2 – Espécies: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais;
1.3 – Cacterísticas gerais de cada Demonstrativo;
1.4 – Os Balanços Públicos de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP.

2 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

2.1 – Estrutura e Conteúdo;
2.1.1 – Especificação da receita pública;
2.1.1.1 – Receitas Correntes: tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes, outras receitas correntes.
2.1.1.2 – Receitas de Capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, outras receitas de capital.
2.1.2 – Especificação da despesa pública;
2.1.1.1 – Despesas Correntes: despesas de custeio e transferências correntes.
2.1.1.2 – Despesas de Capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital.
2.2 – A estrutura prevista na Portaria Interministerial/SOF/STN 163/2001.
2.3 – Receitas e Despesas Intraorçamentárias: conceito e características.

3 – BALANÇO FINANCEIRO

3.1 – Estrutura e Conteúdo;
3.2 – Especificação da Receita Orçamentária;
3.3 – Especificação da Receita Extra-Orçamentária:
3.3.1 – Restos a Pagar;
3.3.2 – Serviço da Dívida a Pagar;
3.3.3 – Depósitos;
3.3.4 – Outras operações.
3.4 – Saldo do exercício anterior.
3.5 – Especificação da Despesa;
3.6 – Especificação da Despesa Extra-Orçamentária:
3.6.1 – Restos a Pagar;
3.6.2 – Serviço da Dívida a Pagar;
3.6.3 – Depósitos;
3.6.4 – Outras operações.
3.7 – Saldo para o exercício seguinte.

4 – BALANÇO PATRIMONIAL

4.1 – Estrutura e Conteúdo:
4.2 – Especificação do Ativo:
4.2.1 – Ativo Financeiro:
4.2.1.1 – Disponível;
4.2.1.2 – Vinculado em c/c bancária;
4.2.1.3 – Outras contas.
3.2.2 – Ativo Permanente:
4.2.2.1 – Bens Móveis;
4.2.2.2 – Bens Imóveis;
4.2.2.3 – Bens de Natureza Industrial;
4.2.2.4 – Créditos;
4.2.2.5 – Valores.
4.2.3 – Ativo Compensado:
4.2.3.1 – Valores em poder de terceiros;
4.2.3.2 – Valores de terceiros;
4.2.3.3 – Valores nominais emitidos;
4.2.3.4 – Contrapartidas.
4.3 – Especificação do Passivo:
4.3.1 – Passivo Financeiro:
4.3.1.1 – Restos a Pagar;
4.3.1.2 – Serviço da Dívida a Pagar;
4.3.1.3 – Depósitos;
4.3.1.4 – Débitos de Tesouraria.
4.3.2 – Passivo Permanente:
4.3.2.1 – Dívida Fundada Interna;
4.3.2.2 – Dívida Fundada Externa.
4.3.3 – Saldo Patrimonial:
4.3.3.1 – Ativo Real Liquido;
4.3.3.2 – Passivo Real a Descoberto.
4.3.4 – Passivo Compensado:
4.3.4.1 – Responsabilidade do governo;
4.3.4.2 – Controles de natureza passiva;
4.3.4.3 – Contrapartidas.

5 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - DVP

5.1 – Estrutura e Conteúdo:
5.2 – Especificação das Variações Ativas:
5.2.1 – Variações resultantes da execução orçamentária:
5.2.1.1 – Receitas Orçamentárias;
5.2.1.2 – Mutações Patrimoniais.
5.2.2 – Variações independentes da execução orçamentária:
5.2.2.1 – Superveniências Ativas;
5.2.2.2 – Insubsistências Passivas.
5.3 – Especificação das Variações Passivas:
5.3.1 – Variações resultantes da execução orçamentária:
5.3.1.1 – Despesas Orçamentárias;
5.3.1.2 – Mutações Patrimoniais.
5.3.2 – Variações independentes da execução orçamentária:
5.3.2.1 – Superveniências Passivas;
5.3.2.2 – Insubsistências Ativas.
5.4 – Estrutura da DVP de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP


6 - CONTABILIDADE PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA

OBJETIVO: Abordar aspectos relacionados à Contabilidade Orçamentária à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 

CARGA HORÁRIA: 16 Horas

PÚBLICO ALVO: servidores ligados à execução orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e aos sistemas de controle interno e externo no setor público; ordenadores de despesas; Contadores; demais interessados. 

                                             CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – A Contabilidade Orçamentária na Lei 4.320/64:

1.1 – Contabilidade Orçamentária e administração orçamentária;
1.2 – Contabilidade Orçamentária e Contabilidade Financeira:
1.2.1 – Créditos orçamentários vigentes;
1.2.2 – Despesa empenhada;
1.2.3 – Despesa realizada;
1.2.4 – Crédito Disponível;
1.2.5 – Crédito orçamentário e dívida flutuante;
1.2.6 – Débitos e Créditos de natureza financeira não compreendidos na execução orçamentária;
1.2.7 – O Regime Misto;
1.2.8 – O resultado orçamentário.

2 – Registros Contábeis na Contabilidade Orçamentária de acordo com as regras da Lei 4.320/64:

2.1 – Contabilização da receita e despesa orçamentária;
2.2 – Plano de Contas da Contabilidade Orçamentária;
2.3 – Relações entre a Contabilidade Orçamentária e o Balanço Patrimonial;
2.4 – O Sistema Orçamentário: estrutura, função e funcionamento;
2.5 – O Sistema Financeiro: estrutura, função e funcionamento.  

3 – A Contabilidade Orçamentária à Luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

3.1 – Alocação do controle orçamentário no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP;
3.2 – Mecânica do controle orçamentário no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP;
3.3 – Relação entre passivo exigível e as etapas da execução orçamentária:
3.3.1 – Passivo exigível e empenho da despesa;
3.3.2 – Passivo exigível e despesas em liquidação;
3.3.3 – Passivo exigível e despesas liquidadas;
3.3.4 – Passivo exigível e despesas pagas.
3.4 – Exercício prático: lançamentos e levantamento do Balanço Orçamentário de acordo com a nova estrutura. 


7 - CONTABILIDADE EMPRESARIAL (ELEMENTAR)

APRESENTAÇÃOo curso Contabilidade Empresarial (Elementar) foi feito para quem não sabe absolutamente nada de contabilidade. Sabemos que muitos candidatos a concursos públicos deixam de concorrer às vagas por não terem nenhuma noção de como funciona a contabilidade. Pensando nisso, apresentamos nesse curso os conceitos mais fundamentais para que você comece a dominar as técnicas dos registros contábeis e, principalmente, comece a solucionar questões cobradas nos concursos públicos de menor dificuldade. Portanto, você que teima em dizer que nunca aprenderá contabilidade não deixe participar desse curso conosco. Você não enxergará a contabilidade da mesma forma que antes, após fazer esse curso.

CARGA HORÁRIA: 15 Horas

PÚBLICO ALVO: estudantes de outras áreas de conhecimento (Direito, ;Engenharia, Medicina, etc.) que não dominam a mecânica contábil.  Demais interessados. 

                                                   
                                           CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


1 – Patrimônio Pessoal;

2 – Patrimônio empresarial;

3 – Elementos Patrimoniais (Bens, Direitos, Obrigações);

4 – Por que o Ativo é chamado de "Ativo"?

5 – Por que o Passivo é chamado de "Passivo"?

6 – Passivo exigível e despesas liquidadas;

7 – Contas: conceito, saldo devedor, saldo credor, débito e crédito;

8 - Razonete;

9 - Escrituração: lançamentos fundamentais:

a) constituição de empresas;
b) compras à vista;
c) compras a prazo;
d) vendas à vista;
e) vendas a prazo.

10 - Capital Próprio;

11 - Capital de Terceiros;

12 - Patrimônio Bruto;

13 - Patrimônio Líquido;

14 - Balanço Patrimonial: estrutura básica;

15 - Demonstração do Resultado: estrutura básica. 

8 - PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

OBJETIVO: Apresentar aos participantes a estrutura, a função e o funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público destacando os seus principais aspectos, tudo em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade. 

CARGA HORÁRIA: 15 Horas

PÚBLICO-ALVO: servidores ligados aos setores contábeis, orçamentário e financeiro. Também se destina aos servidores que exercem as atividades de controle interno  externo no setor público. Demais interessados.  

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - Aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

2 - Sistema contábil.

3 - Registro contábil.

4 - Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

5 - Lançamentos típicos: horizontais e verticais.

6 - Lançamentos Típicos:

6.1 - Previsão da receita

6.2 - Fixação da despesa

6.3 - Receita de tributos

6.4 - Contratação de operação de crédito

6.5 - Contratação de serviços

6.6 - Aquisição de bens

6.7 – Depreciação

6.8 - Alienação de bens

6.9 - Doações concedidas e recebidas

6.10 - Reavaliação


9 - PROCESSO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

OBJETIVO: Dotar os participantes de conhecimentos acerca das principais etapas percorridas pelos processos de prestação de contas no âmbito do TCE-AM compreendendo as etapas de autuação, instrução, julgamento, recursal, de execução administrativa e arquivamento; bem como, a respeito da estrutura orgânica e funcional do Tribunal. Também o curso objetiva oferecer subsídios aos participantes, a fim de responderem, de forma clara, objetiva e oportuna, às comunicações encaminhadas pelos órgãos de controle externo. 


PÚBLICO-ALVO: ordenadores de despesas, secretários estaduais e municipais, administradores públicos em geral, servidores públicos, assessorias jurídicas. Demais interessados.    

CARGA-HORÁRIA: 20 Horas


                                           CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – Auditorias governamentais:
1.1 – Fundamento;
1.2 – Diferença entre auditorias e inspeções.

2 – Demais modalidades fiscalizatórias: acompanhamentos, levantamentos e monitoramentos.

3 – Critérios para a distribuição dos processos de prestação de contas;

4 – Etapas do processo de prestação de contas no TCE-AM:
4.1– Fase da autuação;
4.2 – Fase da instrução;
4.3 – Fase do julgamento;
4.4 – Fase recursal;
4.5 – Fase da execução administrativa;

5 – Análise dos processos de prestação de contas: Auditor de Contas Públicas (ACP); relatórios preliminares e conclusivos; revelias; notificações e intimações; saneamento processual.

6 – O instituto do Voto eletrônico no TCE-AM;

7 – Execução judicial dos processos de prestação de contas:
a) órgãos legitimados para a interposição da competente ação de execução;
b) a eficácia de título executivo das decisões dos tribunais de contas que imputem  débitos aos responsáveis.

8 – Estrutura, função e funcionamento do TCE-AM:

8.1 – Secretaria-Geral de Controle Externo;
8.2 – Ministério Público de Contas;
8.3 – Conselheiros e Conselheiros Substitutos;
8.4 – Tribunal Pleno, Primeira e Segunda Câmara;
8.5 – Dicrex: Divisão de Cadastro, Registro e Execução das Decisões.  


10 - ORÇAMENTO PÚBLICO


OBJETIVO: Dotar os participantes de conhecimentos acerca dos conceitos,  conteúdo e estrutura das etapas em que são elaborados, discutidos e aprovadas as regras das leis orçamentárias anuais.   

CARGA HORÁRIA: 17 Horas.

PÚBLICO-ALVO: Servidores públicos ligados aos setores orçamentário, financeiro, contábil, jurídico e patrimonial das entidades públicas das três esferas de governo.  Demais interessados.   


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:


1 – Legislação orçamentária básica no Brasil;

2 – Breves considerações sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

3 – Conceitos fundamentais envolvendo a estrutura orçamentária brasileira:

3.1 – Ciclo Orçamentário;
3.2 – Receitas próprias e de transferências;
3.3 – Despesas próprias e com transferências;

4 – Estágios das despesas públicas: fixação, empenho, liquidação e pagamento;

5 – Modalidades de empenhamento da despesa pública: empenhos por estimativa, ordinário e global;

6 – Despesa pública:

6.1 – Conceito pela ótica orçamentária;
6.2 – Conceito pela ótica contábil;
6.3 – Classificação:
a) institucional;
b) por natureza da despesa;
c) funcional-programática.
6.4 – Abordagem da despesa pública pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP;

7 – Órgãos orçamentários, unidades orçamentárias, unidades gestoras, e unidades administrativas: conceito e características.  

8 – Descentralizações orçamentárias e financeiras;

9 – Receita pública:

9.1 – Conceito pela ótica orçamentária;
9.2 – Conceito pela ótica contábil;
9.3 – Classificação:
a) por Fonte;
b) segundo a natureza econômica.
9.4 – Abordagem da receita pública pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP.

10 – Créditos Adicionais:

a) suplementares;
b) especial;
c) extraordinário.

11 – Restos a Pagar:

a) conceito e características;
b) modalidades: restos a pagar processados e restos a pagar não processados;
c) parâmetros para inscrição de restos a pagar;
d) cancelamento de restos a pagar;
e) prescrição de restos a pagar: qual a vigência de uma despesa inscrita em restos a pagar?

 12 – Orçamento impositivo  (EC nº 86/2015): características, aspectos inovadores e limitativos.